INFLUENCIADOR

1.  Esclarecimentos iniciais

1.1. Estes Termos e Condições Gerais de Uso (doravante denominados “Termos de Uso”), são aplicáveis para os usuários que acessam nossa plataforma na condição de INFLUENCIADOR. Para fins do presente instrumento, INFLUENCIADOR é toda pessoa com a capacidade de influenciar potenciais compradores de um produto ou serviço, promovendo ou recomendando, por meio de redes sociais. O INFLUENCIADOR gera cliques com a finalidade de expor a marca ou produto das Empresas Anunciantes nas redes sociais eleitas pela Plataforma digital D-INFLUENCERS.
1.2. Estes Termos de Uso, regulam o acesso e o uso das funcionalidades da plataforma digital D-INFLUENCERS. Trata-se de um contrato entre o INFLUENCIADOR e a D-INFLUENCERS. Contrato este que basicamente regerá o uso e acesso da nossa plataforma digital, das nossas contas nas redes sociais e de todos os serviços relacionados à nossa marca. O “aceite” dos termos descritos a seguir é indispensável para qualquer forma de utilização da D-INFLUENCERS e dos serviços relacionados nesta plataforma. Ao aceitá-los, o INFLUENCIADOR declara que conhece e concorda com o seu conteúdo e com as demais políticas da D-INFLUENCERS, inclusive com a Política de Privacidade. As demais políticas são parte integrante destes termos e se incorporam a eles por referência, ainda que sejam apresentadas em textos separados.
1.3. Somente utilize a plataforma se você concordar integralmente com estes Termos de Uso e com Nossa Política de Privacidade.
1.4. Apenas pessoas maiores de 18 (dezoito) anos poderão acessar e aceitar campanhas na plataforma.
1.5. Para usar a plataforma, o INFLUENCIADOR se obriga a preencher adequadamente e com informações corretas todos os dados solicitados nas páginas de cadastro. A D-INFLUENCERS pode usar quaisquer meios legalmente admitidos para identificação e confirmação de dados fornecidos. Igualmente poderão ser requeridos documentos complementares e comprovações acerca dos canais e mídias digitais, até mesmo para segurança do INFLUENCIADOR. Caso este envie informações inverídicas, incorretas ou incompletas, o cadastro poderá ser suspenso ou cancelado. A D-INFLUENCERS poderá recusar o cadastro ou cancelá-lo se entender que há indícios de que o INFLUENCIADOR está usando ou tende a utilizar a plataforma em desacordo com estes termos.
1.6. De acordo com a Lei nº 13.709/18 a D-INFLUENCERS possui um documento denominado “Política de Privacidade” e seguindo com o seu cadastro na plataforma, o INFLUENCIADOR dá o seu aceite formal e irrestrito, concordando com todos os seus termos.

2.  Das atualizações dos Termos de Uso

2.1. O presente Termo de Uso, bem como os conteúdos e funcionalidades dos portais e serviços, poderão ser atualizados a qualquer momento por razões legais, pelo uso de novas tecnologias e/ou sempre que a D-INFLUENCERS julgar necessário.
2.2. A data da atualização estará divulgada no início do Termo e ficará disponível para acesso no site/app sempre que for conveniente para o usuário.
2.3. A cada nova atualização deste Termo, o usuário, ao acessar o portal ou aplicativo, receberá uma mensagem sobre a alteração havida, devendo, em sequência, para que possa continuar a utilizar a plataforma, dar o seu aceite às novas condições.
2.4. Caso discorde das atualizações, o INFLUENCIADOR poderá excluir sua conta, não podendo seguir com as campanhas.

3. Do objeto deste Termo de Uso

3.1. A plataforma digital D-INFLUENCERS estabelece a prestação de serviços relacionados à intermediação de tráfego e divulgação de campanhas, através de engajamento na rede social dos influenciadores no segmento comercial da empresa, gerando um maior número de leads.
3.2. O INFLUENCIADOR abrirá um cadastro na plataforma devendo responsabilizar-se pela veracidade das informações. A partir do cadastro, será gerado um Login e Senha, que será utilizado para o acesso na plataforma.
3.3. O INFLUENCIADOR deverá tomar todas as cautelas para que ninguém acesse ou utilize a sua senha, sendo de sua exclusiva responsabilidade a guarda e o sigilo de tais dados, a fim de evitar o uso indevido por terceiros. A plataforma não se responsabiliza pelo uso indevido do Login e Senha.
3.4. A plataforma poderá fazer uso de meios de validação do cadastro, incluindo a solicitação de documentos comprobatórios e biometria. Ainda que o INFLUENCIADOR venha a ser aprovado para utilizar a plataforma, recebendo Login e Senha, a qualquer momento a plataforma se resguarda o direito de validar as informações de cadastro sob pena de suspender o acesso.
3.5. O objetivo da plataforma é oferecer serviços para que as Empresas Anunciantes cadastrem Campanhas para que os Influenciadores divulguem os produtos ou serviços objeto das campanhas em suas redes sociais. Assim, para que o INFLUENCIADOR possa fazer uma campanha na plataforma deverá ter e manter no mínimo 1.000 seguidores no Instagram.
3.6. O INFLUENCIADOR deverá abrir necessariamente uma conta no Magnum Bank para o recebimento dos pagamentos pelas campanhas.
3.7. O INFLUENCIADOR deverá escolher até seis segmentos que mais se engaja, e, se for necessário, poderá alterar os segmentos a cada 30 (trinta) dias.
3.8. Quando o INFLUENCIADOR tiver o acesso liberado, poderá aceitar campanhas. É importante consultar o aplicativo D-INFLUENCERS frequentemente para consultar as campanhas disponíveis para o seu segmento. A partir do momento em que o INFLUENCIADOR aceitar a campanha, ele deverá postar o vídeo no prazo estabelecido no roteiro da campanha, a postagem só poderá ocorrer após a aprovação do conteúdo elaborado, isto irá gerar cliques os quais serão remunerados nos moldes apresentados na tela da referida campanha. Caso não ocorra a postagem no tempo determinado, o link perderá sua validade e a campanha será direcionada para outros influenciadores dentro da plataforma, sendo certo que caso o INFLUENCIADOR realize uma postagem fora do prazo estipulado não terá direito a qualquer compensação financeira.

• 3.8.1. Todos os vídeos produzidos pelo INFLUENCIADOR devem, obrigatoriamente, ser previamente aprovados antes de qualquer publicação, sendo que na hipótese do INFLUENCIADOR vincular algum material em suas redes relacionada a campanha que participa sem que tenha ocorrido antes a validação do conteúdo produzido, não só não fará jus a qualquer remuneração, mas também será excluído da plataforma, sem prejuízo de responder ainda por todos os danos que causar.
• 3.8.2. Uma vez reprovado o conteúdo elaborado, o INFLUENCIADOR não poderá seguir mais na campanha.

3.9. Resta convencionado ainda que para a primeira campanha a D-INFLUENCERS disponibilizará um número máximo de cliques (Score) com base em métrica própria, e doravante utilizar-se-á dos resultados obtidos pelo INFLUENCIADOR na plataforma para majorar ou minorar tal parâmetro.
3.10. Quando ocorrer a oferta da campanha haverá a indicação do número máximo de cliques que será remunerado ao INFLUENCIADOR, onde caso a postagem atinja ou ultrapasse tal perspectiva, as próximas campanhas serão ajustadas de acordo com a performance. Caso o número de cliques seja inferior ao número disponibilizado na plataforma para aquela determinada campanha, o saldo retornará para a plataforma que poderá distribuir para outros influenciadores, com o intuito de atender aos interesses das empresas anunciantes.
3.11. Após a aprovação do vídeo o INFLUENCIADOR deverá incluir o link disponibilizado no app na sua publicação na rede social. Cada clique realizado por um usuário seguidor da rede social do INFLUENCIADOR será entendido como um lead.
3.12. Para que o clique seja considerado válido para monetização ao INFLUENCIADOR é imprescindível que o link esteja ativo dentro do prazo estabelecido conforme cláusula 3.8 supra.
3.13. O INFLUENCIADOR receberá o valor vigente e disponível na plataforma por cada clique válido. O pagamento será realizado todo dia 15 (quinze) do mês seguinte ao mês de encerramento da campanha.
3.14. O INFLUENCIADOR poderá se cadastrar como Pessoa Física ou Jurídica, todavia, a D-INFLUENCERS realizará todas as retenções tributárias que estiverem determinadas em lei, conforme cada caso. Cada parte arcará com os tributos conforme a lei determinar.
3.15. O INFLUENCIADOR deverá sempre seguir atentamente o roteiro e as orientações da Empresa Anunciante, sob pena da campanha para a qual se candidatou ser direcionada para outro influenciador, vedando-se, assim, sua participação, hipótese que também não fará jus a qualquer contraprestação, sendo esta consequência de sua exclusiva responsabilidade pela inobservância dos parâmetros passados.
3.16. O INFLUENCIADOR não poderá publicar conteúdos que sejam contrários à lei, a moral e aos bons costumes, que utilize linguagem ofensiva, pejorativa, racista, que incite a violência ou que cite condutas ilícitas. Deverá se atentar para que as publicações não desvalorizem os produtos e as marcas da Empresa Anunciante.
3.17. No caso de campanhas que violem estes Termos de Uso, a plataforma poderá suspender sua execução, suspender o acesso do INFLUENCIADOR e aplicar outras penalidades cabíveis.

4.  Dos específicos Termos e Condições de Uso

4.1. Além destes Termos de Uso e da Política de Privacidade, a plataforma digital D-INFLUENCERS poderá ter características específicas e adicionais para sua utilização. Nesse caso, os termos adicionais estarão disponíveis nos referidos portais da plataforma e serão aplicáveis se o usuário utilizar tais serviços ou funcionalidades específicas.

5.  Dos links de terceiros

5.1. O portal, plataforma e aplicativo podem conter links para sites e aplicativos de terceiros. Dentro destes sites e aplicativos de terceiros, o usuário estará sujeito a outros termos de uso e políticas de privacidade. Os termos de uso e política de privacidade da D-INFLUENCERS não são válidos nos sites e aplicativos de terceiros. A existência destes links não significa ou comprova nenhuma relação de endosso, patrocínio ou algo similar entre a D-INFLUENCERS e terceiros.
5.2. Em resumo, a D-INFLUENCERS não detém nenhuma responsabilidade com relação aos mesmos.

6.  Práticas vedadas na plataforma

6.1. A plataforma reserva-se o direito de aceitar somente práticas lícitas. A AGÊNCIA deve preservar sua reputação e a da D-INFLUENCERS e evitar 6.1. A plataforma reserva-se o direito de aceitar somente práticas lícitas. O INFLUENCIADOR deve preservar a sua reputação e da D-INFLUENCERS e evitar qualquer prática por si, ou por terceiros relacionados, que possa, direta ou indiretamente desabonar os serviços, empregados, colaboradores, representantes, agentes, sócios ou parceiros da D-INFLUENCERS.
6.2. O respeito às condições destes termos é essencial para o uso legítimo dos recursos disponibilizados na plataforma. Se o INFLUENCIADOR utilizar a plataforma em desacordo com estes termos, a D-INFLUENCERS poderá aplicar diferentes medidas, a qualquer tempo, com, ou sem aviso prévio. Essas medidas podem incluir, sem prejuízo de outras, a suspensão do acesso aos seus serviços ou produtos ou o cancelamento do cadastro.
6.3. Nos termos da lei, em caso de constatação de irregularidades ou ilegalidades relacionadas ao acesso ou uso da plataforma, a D-INFLUENCERS reportará às autoridades competentes. O usuário reportado não poderá exigir qualquer tipo de indenização, por dano patrimonial ou extrapatrimonial, por consequência dessa comunicação, quer seja pela lei, seja por estes termos.
6.4. Quando constatadas irregularidades ou ilegalidades o acesso e uso da plataforma será limitado ao usuário, podendo a D-INFLUENCERS encerrar o presente contrato sem qualquer aviso prévio, sendo que o INFLUENCIADOR não poderá registrar uma nova conta, nem acessar, ou utilizar, a plataforma através da conta de outro usuário. Para retomar o uso da plataforma deverá obter uma autorização prévia e deverá comprovar que os motivos que ensejaram a suspensão, ou cancelamento, não existem.
6.5. Com efeito, se o INFLUENCIADOR deixar de observar qualquer condição destes termos, ou de qualquer política da D-INFLUENCERS, total ou parcialmente, poderão ser aplicadas diferentes medidas, de forma isolada ou cumulativa, com ou sem prévio aviso, a qualquer tempo, e pelo período que for necessário.

6.6. Entre essas medidas, sem prejuízo de outras não previstas nestes termos, a D-INFLUENCERS pode aplicar:

1. advertência;
2. limitação, remoção ou encerramento de acesso ao serviço ou produto;
3. limitação, suspensão ou encerramento de acesso a alguma funcionalidade especial da plataforma;
4. remoção de páginas com menção à D-INFLUENCERS;
5. limitação de acesso, suspensão, bloqueio ou remoção de produto, serviço, conta ou usuário;
6. encerramento deste Contrato.

6.7. São práticas vedadas na plataforma:

1. Praticar qualquer ato ilícito, violar os direitos da D-INFLUENCERS ou de terceiros, bem como violar a legislação vigente;
2. Upload, envio ou transmissão de qualquer conteúdo erótico, pornográfico, obsceno, calunioso, difamatório, de violência física ou moral, com apologia ao crime, uso de drogas, consumo excessivo de bebidas alcoólicas ou produtos para fumo, que seja contrário a moral e aos bons costumes, divulgar fake news, bem como promover ou incitar o ódio, atividades ilegais, o preconceito ou qualquer outra forma de discriminação por qualquer motivo;
3. Praticar atos que prejudiquem qualquer portal, serviço, funcionalidade ou equipamento da D-INFLUENCERS, de outros usuários ou de terceiros, incluindo por meio de vírus, trojans, malware, worm, bot, backdoor, spyware, rootkit, ou qualquer outro meio com esta finalidade.
4. Violar ou tentar violar quaisquer medidas de segurança da plataforma, ou tirar proveito de eventual inconsistência de sistemas da D-INFLUENCERS;
5. Induzir terceiros a acreditar, por ação ou omissão, dentro ou fora da plataforma, que é empregado, colaborador, prestador de serviço, representante, ou que mantém com a D-INFLUENCERS qualquer outro vínculo além de usuário;
6. Interferir nas transações realizadas entre outros usuários;
7. Adotar quaisquer práticas de divulgação, captação de informação ou publicidade que sejam indesejadas, massivas, repetitivas, fora de contexto, enganosas, inapropriadas, caluniosas ou ilegais, como spam, flooding, adware, malware e outras técnicas nocivas;
8. Declarar ou sugerir que a plataforma é um meio de obter rendimentos fácil, rápido, ou que não requer trabalho ou esforço.

6.8. Essas práticas ilegais e irregulares são meramente exemplificativas, não excluindo outras possíveis. A D-INFLUENCERS resguarda-se o direito de notificar qualquer usuário por outras práticas que considere ilegais, irregulares e inadequadas, dando-lhe um prazo para retificá-las sob pena de suspensão ou cancelamento do cadastro, resguardando-se, ainda, da possibilidade de pedir as indenizações pelos prejuízos causados, de acordo com a lei.
6.9. O INFLUENCIADOR é o único e exclusivo responsável perante o Poder Público, a Sociedade e os demais Terceiros, como as plataformas de Redes Sociais e Empresas Anunciantes, por todos os atos exemplificados nas cláusulas 3.16 e 6.7 que praticar, de tudo isentando a D-INFLUENCERS.

7.  Das responsabilidades do usuário

7.1. A premissa jurídica universal de que os responsáveis pelas ações e omissões devem ser penalizados será sempre observada. Não haverá responsabilidade subsidiária ou solidária entre a D-INFLUENCERS e os usuários. Logo, cada parte será responsável por seus atos e omissões. A plataforma apenas cede o uso de um serviço e nesses termos estão descritas as formas de uso adequado. Se o usuário causar qualquer dano, ele é integral e individualmente responsável.

a) O usuário é integralmente responsável por:

1. Todas as ações e omissões realizadas na plataforma e/ou serviços;
2. Todos os conteúdos enviados ou transmitidos através da plataforma e/ou serviços;
3. Toda e qualquer reparação que se fizer necessária a terceiros ou a outros usuários, a partir do acesso ou do uso da plataforma e/ou serviços;
4. Todos os conteúdos enviados ou transmitidos pelos usuários não representam a visão ou a opinião da D-Influencers;
5. Cada usuário responde individualmente pelas opiniões que expressar, ainda que o faça na plataforma.

b) Outros esclarecimentos sobre a responsabilidade:

1. A D-INFLUENCERS, na qualidade de titular e fornecedora dos recursos disponibilizados pela plataforma, não necessariamente cria, elabora, controla, concorda ou fornece qualquer produto. Os criadores – geralmente influenciadores – são integralmente responsáveis pelo conteúdo e pelas informações relativas aos seus produtos e serviços, tendo, suas próprias políticas de privacidade e termos de uso. A D-INFLUENCERS não se responsabiliza por quaisquer disputas ou danos, de qualquer natureza, que possam surgir do relacionamento entre seus usuários, ou deles com terceiros. Em especial, a D-INFLUENCERS não é responsável por qualquer pretensão que o usuário possa ter por confiar em uma informação fornecida por um influenciador ou outro usuário da plataforma;
2. Devido à natureza da Internet, a D-INFLUENCERS não pode garantir que a plataforma fique disponível e acessível ininterruptamente. Além disso, a disponibilidade da plataforma ou de certas áreas ou recurso a ela relacionados, poderá ser restrita, se necessário, considerando os limites de capacidade, a segurança ou a integridade dos servidores, bem como para realizar medidas de manutenção ou aprimoramento dos serviços. A D-INFLUENCERS pode melhorar e alterar a plataforma a qualquer tempo, seja para modificar, substituir ou remover serviços existentes, ou para adicionar novos serviços;
3. Ao aceitar estes termos, o INFLUENCIADOR se obriga a manter a D-INFLUENCERS indene e a reparar quaisquer danos que causar por ação ou omissão que seja imputável a ele. Essa obrigação de evitar e reparar danos inclui danos patrimoniais e extrapatrimoniais, além de todas as despesas que ocorram em decorrência de condutas imputáveis ao usuário, como despesas com ações judiciais, acordos extrajudiciais e com honorários de advogados e peritos. O INFLUENCIADOR também se obriga a manter indene e a reparar os danos causados aos sócios, administradores, diretores, gerentes, empregados, agentes, colaboradores, representantes e todos os que tenham relação com a D-INFLUENCERS.

8.  Dos limites de responsabilidade da D-INFLUENCERS

8.1. Ao usar a plataforma, o INFLUENCIADOR será tido como um contratante dos serviços disponibilizados, sendo que toda criação, elaboração, controle, atuação, e demais itens necessários será realizado exclusivamente por ele. Logo, o INFLUENCIADOR é o responsável pelo conteúdo e pelas informações relativas aos seus produtos e serviços. As opiniões, críticas, comentários e tudo que diga respeito à sua liberdade de expressão é de plena responsabilidade dele. Ao aceitar estes termos e usar a plataforma, o INFLUENCIADOR o faz voluntariamente, por sua conta e risco. Por isso, excetuadas as hipóteses de responsabilidade determinadas por lei e que tenham relação com o serviço ora contratado, não terá qualquer responsabilidade a D-INFLUENCERS quanto a indenização ou responsabilização por danos de qualquer natureza decorrentes do acesso ou uso da plataforma, sejam patrimoniais ou extrapatrimoniais, diretos ou indiretos, prejuízos efetivos ou lucros cessantes.

8.2. A título exemplificativo e não exaustivo, a D-INFLUENCERS não responde por:

1. danos decorrentes das opiniões, críticas, comentários, vendas de serviços ou produtos, publicação de conteúdo ilegal, inadequado, preconceituoso etc., por parte dos seus usuários;
2. do descumprimento, pelos usuários, dos seus deveres legais ou contratuais perante outros usuários e terceiros;
3. danos decorrentes de erro, incompletude, inverdade ou inadequação de informações prestadas durante o processamento de transações de pagamento;
4. danos decorrentes dos serviços de terceiros;
5. danos decorrentes dos materiais, informações ou conteúdo publicados em sites de terceiros, tampouco pela disponibilidade destes sites, competindo ao usuário utilizar seu próprio discernimento, precaução e senso comum ao acessar sites de terceiros, devendo conferir as respectivas políticas de privacidade e os termos de uso aplicáveis;
6. danos decorrentes de dificuldades técnicas ou falhas nos sistemas, servidores ou na internet;
7. danos decorrentes de ataques de vírus ao equipamento do usuário ocorridos durante o uso da plataforma, ou como consequência da transferência de dados, arquivos, imagens, textos ou áudio;
8. qualquer tipo de possível dano ou quebra de expectativa advindos da reprovação do conteúdo elaborado pelo INFLUENCIADOR e sua eventual exclusão da campanha que se inscreveu;
9. uso não autorizado e/ou inadequado da imagem do INFLUENCIADOR por quem quer que seja.

8.3. Ao aceitar estes termos, o INFLUENCIADOR desde já concorda com a exclusão da D-INFLUENCERS do polo passivo de qualquer tipo de reclamação ou processo, judicial ou extrajudicial, que o INFLUENCIADOR iniciar contra outros usuários ou terceiros a respeito do uso da plataforma. Essa exclusão também se aplica em favor dos sócios, administradores, diretores, gerentes, empregados, agentes, colaboradores, representantes e procuradores da D-INFLUENCERS.

9.  Da propriedade intelectual

9.1. Os itens abaixo pertencem à D-INFLUENCERS e podem ser usados somente com sua prévia e expressa autorização:

1. Todos os portais, softwares, aplicativos, funcionalidades ou serviços criados, produzidos ou contratados pela plataforma digital D-INFLUENCERS, bem como sua identidade visual e seus conteúdos;
2. Os nomes das empresas, marcas, patentes, nomes de domínio, slogans, propagandas ou qualquer sinal utilizado para distinguir a propriedade da D-INFLUENCERS, ou de seus clientes, em sua plataforma e serviços;
3. Na hipótese de o usuário enviar ou transmitir conteúdos através do portal ou serviços da D-INFLUENCERS, o direito intelectual do usuário será mantido. Contudo, o usuário autoriza expressamente a D-INFLUENCERS a utilizá-los sem qualquer restrição ou limitação de qualquer natureza;
4. O usuário também garante, no caso explicitado acima, que os conteúdos enviados não infringem nenhuma legislação vigente ou o direito de terceiros.

10.  Do direito de imagem

10.1. O INFLUENCIADOR, pelo presente, em atenção a campanha que participar, autoriza a captação e uso da sua imagem pela Empresa Anunciante, bem como seu uso futuro em repostagens pela Empresa Anunciante, inclusive no que diz respeito ao conteúdo elaborado para a campanha.

11.  Do prazo

11.1. Estes termos entram em vigor a partir da data em que o usuário os aceita, ou começa a usar, ou acessar a plataforma digital D-INFLUENCERS, e continuarão em vigor até que pare de acessar e usar o portal e serviços, ressalvada a possibilidade de exclusão do usuário por infringência das normas de uso (cf. cláusula n. 6).
11.2. Se um INFLUENCIADOR aceitar estes termos e/ou acessar e/ou usar a plataforma digital D-INFLUENCERS em nome de uma pessoa jurídica, ele declara e garante que tem, sob sua exclusiva e integral responsabilidade, poderes legais de representação para vincular essa pessoa jurídica a estes termos de uso, bem como para praticar todos os atos necessários em nome dessa empresa para o regular uso da plataforma, como o aceite deste instrumento, e envolvimento nas campanhas. Para efeitos de clareza, em atenção a hipótese descrita nesta disposição, todas as outras referências a “usuário” nestes termos, referem-se a essa pessoa jurídica.

12. Da legislação aplicável

12.1. Os presentes Termos e Condições de Uso são regidos pela legislação brasileira.